A partir desta semana, as empresas roraimenses que são obrigadas por lei a contratar jovens aprendizes para o seu quadro de pessoal precisam se credenciar junto ao Senac Roraima para participar do programa este ano. A obrigação está prevista na lei 10.097/2000, que afirma que empresas de médio e grande porte, ou que possuem mais de 50 funcionários, devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
Para iniciar esse processo, as empresas terão até o dia 3 de março para enviar seus requerimentos ao Senac, apresentando a quantidade de vagas que vão precisar para este ano. Ao todo, o Senac está oferecendo 240 vagas nos cursos de serviços administrativos, serviços de vendas e serviços de supermercados.
A oportunidade para o jovem entrar no mercado de trabalho e ter o certificado do curso começam somente depois que as empresas contratam como Jovem Aprendiz. De acordo com Bibiana Uchôa, coordenadora de Saúde e Bem-estar do Senac, após o prazo de credenciamento, as empresas providenciam a seleção dos jovens, atendendo ao requisito mínimo do programa que é ter de 14 a 24 anos, e estar matriculado no ensino regular.
“Ou seja, o jovem precisa estudar desde o ensino fundamental até o ensino superior. Depois da seleção, a própria empresa vai trazer toda a documentação para que a gente insira os alunos no sistema educacional, dentro dos cursos que estamos oferecendo”, explicou.
E o aprendiz é matriculado no curso de acordo com a área de atuação da empresa que o contratou. “São ocupações específicas que o jovem pode ocupar dentro dessas empresas. O jovem do curso de serviços de supermercados, por exemplo, dentro do Senac, vai aprender desde estoque, almoxarifado, reposição de mercadorias, venda e pós-venda. Aí na empresa, ele faz a prática”, completa.
Portanto, Bibiana ressalta que os jovens interessados em participar do programa precisam ter carteira de trabalho profissional, pois os aprendizes são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Não é estágio, que trata-se de um trabalho educacional, e não tem vínculo. O jovem aprendiz é vinculado especificamente ao CLT e terá pela primeira vez sua carteira assinada”, observa.
Atualmente, o Senac já possui mais de 100 empresas de Roraima atendidas pelo Programa Jovem Aprendiz através do Senac. “Mas não temos como confirmar se todas as empresas estão selecionando ou já selecionaram. Hoje são mais de 100 empresas que já tem esses jovens inseridos, porém as empresas podem já ter selecionado ou ainda estar concluindo a contratação”, explica.
A carga horária total do programa é de 960 horas, divididas de forma igual entre o curso que o jovem faz no Senac e o expediente na empresa. Segundo Bibiana, geralmente às segundas, quartas e sextas-feiras eles estudam no Senac. E nas terças e quintas trabalham nas empresas. “E no período de recesso escolar do Senac, o jovem passa a ir de segunda a sexta para a empresa e aí conseguem fazer uma compensação dessa carga horária”, conclui.
Bibiana ressalta que o programa traz benefícios para os dois lados. As empresas que contratam passam a ter uma mão de obra, que está passando por qualificação profissional e tem um custo menor que o colaborador formal, de acordo com a coordenadora.
“Para o jovem estudante, tem a oportunidade de ter o primeiro emprego, a primeira assinatura na carteira de trabalho, e todo o aprendizado que vai ter ao longo de um ano, que o período de contrato”, explica.
