Além de fiscalizar estabelecimentos noturnos, o trabalho desenvolvido pela Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), realiza uma série de atividades diárias para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Como exemplo dessas ações, segundo a coordenadora da Divisão, Lorrane Costa, está incluído o cadastramento de crianças e adolescentes que são encontrados em situações de risco. A partir desse cadastro são realizadas visitas. Só nestes primeiros dois meses de 2019, já foram visitadasnove famílias.
Ela explicou que as ações de medidas protetivas iniciadas tanto pelo Conselho Tutelar e MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) comopelo Juizado da Infância e Juventude, exigem acompanhamento.
“O monitoramento consiste em, no mínimo, duas visitas, sendo uma no início e a outra ao final do processo. Durante esse período, o adolescente ou criança pode estar tanto em um abrigo ou sob a guarda de um ente da família, e também com terceiros. Caso permaneça em estado de insegurança, continuamos monitorando em algumas situações, até alcançar a maioridade”, explicou.
As visitas verificam se a criança ou adolescente está inserida em algum programa social e se matriculada na rede de ensino. No caso de verificação de situação de rua, desacompanhada dos pais, a criança ou adolescente é encaminhada para um abrigo.
Lorrane explica ainda que são realizadas fiscalizações em casas de shows, bares, bailes, praças e motéis, localizados no centro e bairros daCapital. O intuito é verificar se há presença de crianças ou adolescentes nesses locais, e também, a comercialização de bebida alcoólica ou drogas para este público. Caso seja constatada, o responsável pelo estabelecimento responderá ação de infração às normas administrativas, com pena fixada no pagamento de multa de três a 20 salários mínimos.
A chefe da Divisão detalha também que existe uma parceria com ONGs (Organização não Governamental) e Exército Brasileiro que coordenam alguns locais de acolhimento na Capital.
“Quando constatamos imigrantes em situação de rua, o fato é repassado às entidades e estes são encaminhados para a Rodoviária Internacional de Boa Vista, onde aguardam a vez para serem inseridos em casas de acolhimento, ou, são encaminhados diretamente, no caso de gestantes”,observou.
ARTICULAÇÃO DE REDE – Com o objetivo de difundir informações e promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Divisão de Proteção promove palestras, capacitações e seminários para agentes do Conselho Tutelar e gestores de escolas. Também são atendidos abrigos e ONGs. O contato para a viabilização dessas ações pode ser feito ligando para 36215103.
Além da Sede da Vara da Infância e Juventude, localizada na avenida General Ataíde Teive, 4270, Caimbé, existem outros pontos de atendimento à população. Eles estão situados no Aeroporto Internacional de Boa Vista e Rodoviária, atuando principalmente na emissão de autorizações de viagens nacionais e internacionais.
Também foi montado o Ptrig (Posto de Triagem), local exclusivo para atendimento ao imigrante, instalado na avenida Brasil sem número, bairro 13 de Setembro.
Fonte: Nucri
