A partir desta terça-feira (16), os consumidores que não quiserem mais receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações poderão realizar o cadastro na lista do “Não me Perturbe”. A norma foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Procon Assembleia, a ideia é evitar ligações indesejáveis com o objetivo de ‘vender serviços’.
Conforme o advogado do órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, Samuel Weber, o número de reclamações também chega a ser grande no Procon Assembleia. “Os consumidores nos procuram e relatam que recebem ligações aos fins de semana e, muitas vezes, de madrugada. Esperamos que isso diminua com essa nova regra”, disse.
Com a determinação, será possível bloquear as ligações de empresas de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Samuel destaca a importância de os consumidores ficarem atentos com relação aos pacotes de serviços. “Os vendedores têm a facilidade de convencer e, quando os consumidores se dão conta, estão envolvidos em pacotes de fidelidade e, depois, têm dificuldades para cancelar”.
O advogado do Procon Assembleia explica ainda que o papel do órgão é ajudar na divulgação do cadastro. “O acordo determina que as empresas têm que divulgar essa regra e o consumidor precisa tomar conhecimento. É obrigação das operadoras informar”, disse Samuel.
Caso descumpram a determinação, as prestadoras devem ser advertidas ou penalizadas com multas que podem chegar ao valor de R$ 50 milhões. Para realizar o bloqueio, os consumidores podem acessar o site www.naomeperturbe.com.br e se cadastrar, criando um login (com seu e-mail e uma senha).
Os consumidores que já tiverem realizado o cadastro na lista e, após o prazo de 30 dias, continuarem recebendo as ligações, podem procurar o Procon Assembleia para que o órgão tome as devidas providências junto às empresas. O órgão está localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, no Centro. O número para contato é o 4009-2826.
