Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 13 anos e para o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) a data pode ser lembrada por avanços na proteção e combate a esse tipo de violência no estado.
Neste primeiro semestre de 2019, conforme dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, foram deferidas 487 MPUs (Medidas Protetivas de Urgência) para mulheres em situação de violência.
Elas contam com celeridade na hora de solicitar a medida, uma vez que o processo é feito todo de maneira eletrônica, o que possibilita o deferimento de mais de 40% dessas MPUs em até cinco horas.
A titular do 1ª Juizado de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima e coordenadora das ações de Combate a Violência Doméstica e Familiar, juíza Maria Aparecida Cury, reafirma que os 13 anos da Lei representam um grande avanço na vida das mulheres que necessitam de amparo.
“A própria sanção da lei já é um motivo para acreditarmos. Após a Maria da Penha vieram inúmeros avanços, pois antes as mulheres não tinham amparo efetivo, aquelas que estavam no ciclo de violência estavam abandonadas, hoje elas têm até uma rede de proteção e programas de apoio. Dentro do Poder Judiciário a digitalização de processos tem agilizado as decisões que deferem as medidas de urgência. Isso salva vidas”, destacou a juíza.
Outro avanço é acompanhamento daquelas mulheres que estão protegidas por meio da MPU. Desde 2015 todas as vítimas que têm MPUs são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, programa desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
A iniciativa teve início em 2015, visando preencher a lacuna que existia entre a expedição das medidas protetivas de urgência em favor da mulher e o real cumprimento por parte do ofensor. Com isso, uma guarnição especializada de Guardas Municipais que faz visitas rotineiras a casa das mulheres.
Além disso, durante o ano ocorre também em três momentos, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando um esforço concentrado é realizado para julgamentos de processos que envolvem violência contra mulher.
PROGRAMAS – Além de trabalhar para o rápido deferimento das medidas protetivas e o devido cumprimento, o TJRR desenvolve ainda programas que contribuem para a evolução das práticas do enfrentamento a violência doméstica.
As mulheres vítimas de violência recebem atendimento, que é desenvolvido em parceria com as Faculdades Catedral, por meio do Grupo de Terapia Elas, que promove encontros onde as mulheres podem falar e compartilhar as experiências e assim buscar apoio psicológico para superar o trauma.
Em parceria com a UFRR (Universidade Federal de Roraima), é desenvolvido ainda o atendimento do ofensor. As atividades são realizadas por meio do SAP/RR, (Serviço de Atendimento Psicológico).
Há ainda o Projeto Maria vai à Escola, que está em andamento desde 2015, em parceria com as escolas públicas do Município de Boa Vista. O trabalho já levou informações para mais de duas mil crianças. Elas são orientadas sobre temas como: direitos humanos, desigualdade de gênero, além de informações sobre a Lei Maria da Penha.
Você precisa saber
No Tribunal de Justiça de Roraima existem o 1º e o 2º Juizado que atuam diretamente no combate a violência domestica. Quem precisar pode entrar em contato com 1º Juizado de Violência Doméstica por meio do telefone: 95 3194-2642 ou pelo e-mail:1jespmulher@tjrr.jus.br. O 2º Juizado de Violência Doméstica pode ser acionado no telefone: 95 3194-2693 e pelo e-mail: 2jespmulher@tjrr.jus.br.
Há ainda a Coordenadoria de Violência Doméstica, que pode ser contatada pelo telefone 95 3194-2649ou por meio do e-mail: cevid@tjrr.jus.br. Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra mulheres também ligando gratuitamente para o número 180.
Nucri – Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
do Tribunal de Justiça de Roraima
nucri@tjrr.jus.br
