Fotos: SupCom ALERR
O veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do deputado Chico Mozart (PRP), que reestrutura o programa Bolsa Universitária e destina 5% das vagas do programa para pessoas acima de 60 anos, foi derrubado pelos deputados na sessão desta terça-feira, 30, da Assembleia Legislativa de Roraima.
Antes da votação, vários deputados falaram da importância de políticas públicas que valorizem a capacitação da população. O deputado Jorge Everton (PMDB), por exemplo, lamentou o veto. “Projetos como este dão oportunidade a população de se desenvolver”. A deputada Lenir Rodrigues (PPS) e o deputado Joaquim Ruiz (PTN) concordaram e declararam apoio ao projeto de lei. Na Mensagem Governamental, o Governo alega que o texto contém “vício de iniciativa”, ou seja, a prerrogativa da criação do procedimento programa seria exclusiva do Poder Executivo por gerar despesas.
Chico Mozart comemorou a derrubada do veto. “Esse é um projeto que beneficia a população e os deputados entenderam isso, e por unanimidade nós derrubamos o veto”, disse, acrescentando que o projeto atende a necessidade em oferecer um programa para idosos que queiram ingressar à universidade e não tiveram a oportunidade de alcançar o ensino superior quando jovens. “Educação é interesse público primário. Além de ajudar jovens e idosos, o Estado ganha com a melhoria da formação profissional. Destinar verbas para a Educação não é gasto, é investimento.”, lembrou.
A Bolsa de Estudo Universitária, de acordo com o projeto, será destinada aos alunos de baixa renda, priorizando aqueles oriundos da rede pública de ensino, regulamente matriculados em curso de graduação nas instituições de ensino superior privadas, no âmbito do Estado de Roraima, com renda familiar que não exceda a um salário mínimo, per capita, especialmente para os maiores de 60 anos, sendo o pagamento de mensalidades feito diretamente às instituições de ensino credenciadas.
Fonte: SupCom ALE
