A materialização de um antigo sonho de lideranças indígenas, a inclusão do departamento de Educação Escolar Indígena na lei em Roraima, se tornou realidade recentemente com a aprovação de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O pedido foi feito expressamente pela OPIRR (Organização dos Professores Indígenas de Roraima) e ATL (Acampamento Terra Livre), que se empenhou no levantamento das informações, e pela sua organização e o compromisso com a causa nos ajudou a aprimorar a proposta enviada pelo Governo do Estado para a Educação, tornando-a mais eficaz em sua execução em nossa realidade.
A principio do Governo do Estado criou o departamento por decreto, mas essa demanda pedia que o procedimento fosse feito dessa forma. A LDO é o direcionamento das principais metas da administração pública para o ano seguinte e serve como a base para a elaboração do orçamento, daí sua importância. A emenda que apresentamos, e que teve o apoio dos deputados Evangelista Siqueira, Aurelina Medeiros, Gabriel Picanço e Soldado Sampaio, além dos demais deputados presentes, representa a criação da diretriz para oficializar a estruturação do departamento de Educação Escolar Indígena, na Secretaria Estadual de Educação de Roraima.
Na prática, vamos garantir os recursos financeiros na Lei orçamentária anual (LOA) para o fortalecimento das atividades previstas para esse departamento em 2023.
Nosso sentimento é de dever cumprido, pois esse arcabouço jurídico e técnico é uma conquista importante para consolidar e também para ampliar resultados nessa temática. As futuras gerações do povo indígena de Roraima poderão optar por estudar em suas comunidades e ter oportunidades equiparadas a quem vive na cidade.
Desde que fui secretária de Educação pela primeira vez, em 2003, estudamos a melhor forma de trabalhar para contribuir com a melhoria social e econômica dos povos indígenas, e temos feito isso sempre que possível. Na semana passada, quando meus colegas deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 213/2022, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, por 19 votos favoráveis, demos mais um passo neste sentido.
No próximo mês de setembro é a vez da Lei Orçamentária Anual 2023 ser enviada para a Assembleia Legislativa e começar a ser estudada pelos parlamentares. Vamos mais uma vez atuar com o objetivo aprimorar essas propostas formuladas pelo Executivo, focando no cidadão e na cidadã. Venho dizendo sempre por onde ando que é preciso que o gestor trabalhe no desenvolvimento de projetos e atividades que impulsionem o crescimento pessoal e profissional das pessoas, e é com esse olhar que pretendo formular minhas sugestões ao Orçamento 2023.
- A autora é Formada em Direito, Letras, Pedagogia, mestre em Antropologia e em Direito Internacional, além de doutora em Direito Internacional, defensora pública de carreira e deputada estadual
