O 5º mutirão de audiências para atender processos relacionados a crianças e adolescentes imigrantes e refugiados será realizado nesta terça-feira (23). As audiências da 2ª Vara da Infância e Juventude ocorrerão na sala do posto avançado da Justiça Integral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ), localizado no posto de triagem e interiorização da Operação Acolhida (Petrig).
A meta é regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes estrangeiras sem responsável legal, necessitando que seja concedida guarda ou tutela para a regularização documental.
Os processos tramitam em juízo 100% digital, o que gera ganhos de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Inclusive, para facilitar o completo entendimento das crianças e adolescentes venezuelanas, a realização do mutirão contará com a presença de um tradutor de espanhol.
Os processos que participam dos mutirões iniciam por meio do ajuizamento das respectivas ações pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. Em seguida, são designadas as audiências e os envolvidos são intimados a irem presencialmente ao Posto da Justiça Integral.
Segundo o juiz coordenador da Infância e Juventude do TJRR, Marcelo Lima de Oliveira, os mutirões de processos de guarda e tutela têm o objetivo de regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes imigrantes, permitindo o acesso a direitos fundamentais como a saúde, a educação, a participação em programas governamentais, entre outros
“A ação permite que a população imigrante tenha acesso a uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, o que democratiza e amplifica em muito o acesso ao judiciário. Inclusive, a celeridade dos mutirões é tanta que, na maioria dos casos, os imigrantes saem da audiência com a definição da concessão de guarda ou tutela, o que permite que busquem outros documentos civis, a matrícula em escola ou o acesso gratuito ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que a maior parte desses necessita que a criança ou adolescente esteja acompanhado do responsável legal”, concluiu.
As Varas da Infância e Juventude do TJRR têm incorporado a metodologia de mutirões de forma constante e periódica, de forma a beneficiar a população imigrante com um serviço jurisdicional rápido e de qualidade.
