Os acadêmicos matriculados no curso superior de Tecnologia em Aquicultura do Campus Amajari do Instituto Federal de Roraima (CAM-IFRR) têm até 29 de setembro para se inscrever no Programa Bolsa Permanência do governo federal. Podem concorrer à bolsa-auxílio estudantes indígenas ou quilombolas de cursos de graduação de instituições federais de ensino superior.
Para efetuar a inscrição, o estudante deverá acessar o sítio do programa (sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso) e entregar as cópias dos documentos exigidos na Coordenação do Curso Superior de Aquicultura, em horário comercial. A análise dos documentos comprobatórios será feita por comissão formada por docentes, pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela Organização dos Professores Indígenas (Opirr) e por representantes da sociedade civil, totalizando sete membros.
Em junho do ano passado, o IFRR fez a adesão ao Programa Bolsa Permanência em atendimento à solicitação feita pelo Campus Amajari. Com isso, essa é a segunda vez que o CAM vai receber a documentação de acadêmicos indígenas interessados, pois não há alunos autodeclarados quilombolas.
Um dos beneficiados na primeira vez que teve inscrição pelo CAM foi o aluno do 4.º semestre do superior Genilson Tabosa Wanderley, 26, da Comunidade Indígena do Guariba, que já é técnico em aquicultura e que, para continuar o curso, teve que optar entre o estudo e o trabalho, uma vez que as aulas são durante o dia.
Conforme ele, desde março deste ano está recebendo o auxílio no valor de R$ 900, o que tem permitido se dedicar e participar com efetividade da escola. “Eu cheguei a pensar em desistir dos estudos porque não tinha como trabalhar e estudar. Com esse auxílio, a gente pode se dedicar aos estudos com tranquilidade. Se não fosse a bolsa, eu não teria como terminar o curso”, disse.
BOLSA – Segundo o portal do MEC, a Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O valor é equivalente ao praticado na política federal de concessão de Bolsas de Iniciação Científica: R$ 400.
Estudantes indígenas e quilombolas têm garantido um valor diferenciado, pelo menos igual ao dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão das especificidades da organização social de suas comunidades, da condição geográfica, dos costumes, da língua, das crenças e das tradições, amparados pela Constituição Federal. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
DOCUMENTOS – Para ser beneficiário do programa, o estudante deverá apresentar a documentação mínima comprobatória da sua condição indígena ou quilombola estabelecida pela Portaria MEC 389/2013:
- Autodeclaração do candidato;
- Declaração de sua comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;
- Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em terras indígenas ou comprovante de residência em comunidade indígena;
- Termo de Compromisso devidamente assinado;
- RG;
- CPF.
Fonte: CCS/Campus Amajari
