Por Gilberto Alvarez Giusepone Jr. (*)
As opções de intercâmbio internacional no âmbito do ensino de graduação foram retiradas da governança de recursos públicos, ou seja, essas opções praticamente deixaram de existir como política de Estado.
O esvaziamento seguido de descontinuidade do Programa Ciências Sem Fronteiras faz parte de um contexto de radicalização da pauta neoliberal no Brasil, com a qual o diagnóstico de “ineficiência” é seguido do prognóstico “interrompa-se”.
O Programa Ciências Sem Fronteiras foi considerado ineficiente e no jargão das forças que tomaram o Estado essa é a senha para indicar gastos passíveis de interrupção.
Porém, é importante reconhecer que o Ciências Sem Fronteiras dizia respeito, em primeiro lugar, ao compromisso de assumir como questão de Estado o alargamento dos horizontes dos cursos de graduação.
O que se buscava era a institucionalização de procedimentos que pudessem conectar pessoas ao mundo acadêmico estrangeiro, de modo a fazer com que as próprias bases para formação se ampliassem, acrescentando às plataformas de profissionalização possibilidades de enriquecimento cultural e comparação entre diferentes modos de fazer.
A “declaração de ineficiência” foi produzida à distância dos debates educacionais e não há instância educacional brasileira que se reconheça como interlocutora mobilizada para discutir ajustes, avaliação e reorientações necessárias.
Se é evidente que todo programa de Estado deve submeter-se permanentemente a processos de avaliação, é evidente também que o tempo de amadurecimento e consolidação de cada um não coincide com cronogramas expressos em calendários governamentais, especialmente com aqueles que se estruturam sob as demandas da redução da esfera pública.
O Programa Ciências Sem Fronteiras foi uma conquista do jovem brasileiro.
Assim como a expansão na oferta de vagas nas universidades públicas revelou, na sequência, que o desafio da permanência era tão grande e complexo quanto o desafio de garantir maior acesso, a consolidação de programas para formação no exterior depende de planejamento e permanente avaliação para que os problemas que aparecem na caminhada ganhem sempre fórum adequado para discussão e encaminhamento de soluções.
A destruição do Programa não foi e não é um enfrentamento de dificuldades complexas. Foi um recuo do Estado em relação às obrigações que nossa sociedade recentemente pediu que fossem públicas.
Com essa desativação, os números do intercâmbio universitário com o exterior, no âmbito dos cursos de graduação, foram reduzidos a índices bem próximos do zero.
E, para piorar, a iniciativa privada não ocupará esse espaço.
Os jovens que conquistaram esse Programa não terão como participar do processo de aperfeiçoamento que deveria ser engendrado agora.
Apenas lamentarão o esgotamento precoce dessa alternativa e entenderão que austeridade neoliberal quer sempre dizer “Estado que não quer responder”. Irresponsável, portanto.
(*) Diretor do Cursinho da Poli e presidente da Fundação PoliSaber.