A OAB Roraima, por meio da Comissão Especial de Direito Agrário, realiza, nesta sexta-feira (20), o 1º Fórum de Regularização Fundiária no Estado de Roraima, no auditório do Palácio da Cultura, às 15h.
As inscrições são gratuitas e para participar, os interessados precisam acessar o site da OAB (www.oabrr.org.br) e acessar o link do evento para informar os dados pessoais. No dia do evento, pede-se que os participantes doem um quilo de alimento não perecível.
O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, ressalta a iniciativa da Seccional de mais uma vez protagonizar um encontro para discussão de um tema de extrema importância para a sociedade roraimense e a advocacia local.
“Queremos debater, apresentar esclarecimentos e trocar ideias para enfim avançarmos nessa questão, seja com mudanças legislativas ou regimentais. Enfim, pretendemos identificar os empecilhos e buscar tudo que for possível para dar ao cidadão a melhor compreensão dos seus direitos nessa área”, observou o presidente.
A programação do fórum terá a participação dos órgãos responsáveis pelos processos de regularização como Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário bem como a Comissão de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Femarh) e a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
Essas instituições vão apresentar o que está sendo feito pela regularização fundiária e responder a questionamentos do público participante. “A OAB está trazendo à baila esclarecimentos para que se crie uma pacificação sobre a questão da regularização fundiária com segurança jurídica para todo o setor. A ideia é ouvir todos os atores nesse processo para apresentar em que pé está a situação de Roraima e ao final teremos uma palestra para discutir direito de propriedade”, explicou a presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB, Karen Macêdo.
Para encerrar os debates, dois juristas vão apresentar palestras ao público. Uma das apresentações será feita pelo procurador do estado, Edival Braga, tratando sobre a diferença entre regularização fundiária e direito agrário: “Um olhar à Lei de Terras de Roraima”. Já o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima, Aluízio Ferreira Vieira, encerra o evento apresentando a palestra “O exercício da posse e o direito de propriedade”.
O Fórum de Regularização Fundiária é uma realização da OAB Roraima em parceria com Iteraima, Incra, MDA, Assembleia Legislativa, Escola Superior da Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados. Conta ainda com o patrocínio de Potência Agrícola, Casa da Roça, Granterra, Grupo Perin, Centro de Estudos e Pesquisa da Amazônia, CTS Transportes, Denarium Empreendimentos, Tinrol e Burger King.
Fonte: Ascom OABRR
