O Ministério Público do Estado de Roraima, (MPRR), ajuizou ação civil pública para obrigar o Estado a regularizar de forma imediata e integral o fornecimento de transporte e merenda escolar a todos os alunos que frequentam as escolas da rede estadual de ensino nos municípios de Bonfim e Normandia.
Na ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim no último dia 14/09, o MPRR também requer a regularização imediata e integral do fornecimento de material didático e pedagógico a todos os alunos da rede estadual de ensino nos dois municípios. O Estado tem 10 dias, a contar da decisão, para regularizar os fornecimentos, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento.
Conforme apurado pelo MPRR, todas as escolas da rede estadual de ensino nos municípios de Bonfim e Normandia apresentaram irregularidades. Os problemas foram constatados em vistorias realizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim às unidades de ensino, inclusive localizadas nas comunidades indígenas.
Entre as falhas, o MPRR constatou a falta de transporte e merenda escolar, equipe de apoio pedagógico e administrativo, material pedagógico, professores, ar-condicionado nas salas de aula, bebedouros e laboratório de informática. As vistorias também identificaram necessidade de reformas urgentes nas unidades e fiação com risco de incêndio.
As irregularidades chegaram ao conhecimento do MPRR por meio de denúncias e, conforme o promotor de Justiça de Bonfim, Antonio Carlos Scheffer, a oferta irregular de ensino poderá resultar em graves prejuízos à educação dos alunos nos dois municípios.
“A situação é alarmante, já que existem alunos impossibilitados de irem à escola por falta de transporte escolar. Em outros casos, a omissão estatal impede uma educação condigna em razão da oferta irregular de merenda ou mesmo dos riscos à própria integridade física dos estudantes devido as precárias instalações físicas dos prédios”, lamenta.
Pedidos
Entre outros pedidos, o MPRR recorreu à Justiça para garantir a regularização do quadro de professores, equipe de apoio pedagógico e administrativo, bem como de materiais para limpeza e higienização, condicionares de ar, bebedouros elétricos, laboratórios de informática e eventual conserto, caso necessário de computadores já existentes.
A ação foi ajuizada na Comarca de Bonfim, sob o número: 0800755-69.2018.8.23.0090 e aguarda manifestação judicial.
