A Lei nº 1.702 que institui a campanha permanente de combate à pedofilia, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro no calendário oficial de datas e eventos da Prefeitura de Boa Vista, completa três anos desde que foi sancionada em 2015. De autoria do vereador Manoel Neves (PRB), o projeto prevê a realização de atividades educativas sobre a temática no âmbito do Município.
Conforme o parlamentar, a campanha tem o objetivo de sensibilizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas.
“Esta Lei vem em defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o direito à saúde e a dignidade, prioridades absolutas da Constituição. Pretendemos, através da campanha, conscientizar a sociedade quanto a esse crime e suas formas, aplicar palestras educativas para que o conhecimento auxilie no combate e prevenção a pedofilia”, explicou o vereador.
Manoel Neves lembrou que o crime de pedofilia desrespeita os direitos da criança e do adolescente à saúde, uma vez que sua integridade física é comprometida. Conforme ele, a criança vítima de pedofilia sofre ataque de autoestima, se torna depressiva e passa a apresentar sequelas por toda a vida.
Pela lei, fica instituída as Secretarias Municipais de Saúde e Educação desenvolverem campanhas baseadas nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), como a promoção de palestras, dinâmicas de grupo, incentivo à leitura de obras que abordam o tema de forma adequada, oficinas e filmes educativos.
