Com a aproximação do Dia das Crianças, comemorado nesta sexta-feira (12), uma das datas mais importante para o comércio, o Procon Assembleia orientou vendedores de lojas de brinquedos e artigos infantil, sobre os direitos e deveres do consumidor nesta quarta-feira (10). A equipe visitou sete lojas no centro e zona leste da Capital.
Foram levados aos lojistas e clientes, informações sobre o direito do consumidor e do fornecedor e a distribuição de materiais como o Manual de Defesa do Consumidor e adesivos com número de telefone do Procon Assembleia, do órgão de Defesa do Consumidor vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima.
O vendedor de uma loja situada no bairro Tancredo Neves, Clederson da Silva, diz que o material distribuído pela equipe vai ajudar a tirar dúvidas dos clientes durante a compra. “Achei muito interessante esta ação, pois muitas pessoas compram sem saber dos direitos que tem”, disse.
O advogado do Procon, Matheus Frazão, orienta que o vendedor deve ficar atento à faixa etária do brinquedo, para que não seja perigoso para a criança, além de observar a certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e as políticas de troca da empresa.
“A situação mais recorrente é a venda de brinquedos sem ser de acordo com a faixa etária da criança, o que traz alguns riscos. Os lojistas e os pais devem ter atenção redobrada nisso”.
TROCA DE PRESENTES – O advogado do Procon, alerta que a troca por motivo de cor, tamanho ou gosto, não é obrigatória. “Se a empresa oferta a troca do produto, deve informar ao consumidor como pode realizar o procedimento por escrito, como cartazes ou expresso na nota fiscal”.
Se a mercadoria comprada apresentar algum defeito, o consumidor pode reclamar para resolver a situação, conforme explica o artigo 26 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de produtos duráveis – que não desaparecem com o tempo – como eletrodomésticos e celulares, a garantia é de até 90 dias.
PROCON – Quem tiver interesse em ter acesso aos serviços de informação, orientação e homologação de acordos oferecidos pelo Procon Assembleia, pode se dirigir a rua Agnelo Bittencourt, 216, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 4009-4826, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br.
Fonte: SupCom ALE-RR
