Desde de julho de 2018 é obrigatório o envio de dados pelo Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) de empresas de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. Isso já era obrigatório para grandes empresas desde janeiro deste ano.
Para informar sobre as mudanças que possam haver na adesão ao eSocial e falar sobre a adesão ao Fisco, o Centro Universitário Estácio da Amazônia por meio do curso de Ciências Contábeis e a Receita Federal, promoveu na última segunda-feira, 12, uma palestra para sanar dúvidas e falar sobre o eSocial. Estiveram presentes como palestrantes: Aldenir Braga Christo, Auditor Fiscal e chefe da Divisão de Tributação da Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e Eduardo Damasceno Pereira, coordenador do FGTS em Manaus.
Conforme o coordenador do curso de Ciências Contábeis da instituição, Rubens Savaris, o evento contou com a participação de cerca de 120 pessoas que ao final da palestra fizeram perguntas e participaram do debate com os palestrantes. “É importante participar, adquirir e posteriormente aplicar os conhecimentos assimilados para que possamos evitar problemas com o Fisco que é responsável por controlar e fiscalizar as exigências da lei tributária”, esclareceu.
O eSocial é uma ação conjunta entre Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho. A ferramenta unifica o fornecimento de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e à utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de ser um projeto que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
