Inclusão social. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 091/2016 de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado. A obrigatoriedade é para as salas de cinema, com capacidade igual ou superior a 100 lugares, exibirem, pelo menos uma vez por semana, sessão especial adaptada a esse público alvo.
Considera-se como obras as cinematográficas ou videofonográfica de curta, média ou longa metragens. Para isso, os cinemas terão que disponibilizar fones de ouvido, sem fio, para pessoas com deficiência visual, e adotar o sistema de legenda closed caption, em cada filme, para pessoas com deficiência auditiva.
O projeto deixa claro que o valor do ingresso nas sessões para as pessoas com deficiência auditiva e/ou visual não poderá ser superior ao valor dos ingressos para as demais sessões cinematográficas.
Lenir ressalta que este projeto não trará impacto financeiro para o Estado, mas que resultará em ganhos. “A empresa se tornará uma empresa de responsabilidade social a partir do momento que se preocupar em incluir dispositivos que facilitem as pessoas à assistirem o cinema. Nós estamos em uma Era de inclusão, então temos que nos preocupar com essas pessoas que têm poucas oportunidades na vida, principalmente no sentido de lazer e diversão”, justificou a parlamentar.
Visita às empresas será feitas pela parlamentar. “Farei uma visita pessoal às empresas para mostrar o projeto, para mostrar que não será algo de obrigatoriedade, no sentido de causar despesas, mas pelo contrário as empresas agregarão novos públicos, porque se o deficiente visual vai ao cinema, alguém tem que ir com ele”, observou.
Ela ressalta que o projeto não está pedindo entrada diferenciada, mas o acesso, a facilitação, para que as pessoas tenham essa participação efetiva na sociedade. “A inclusão no lazer e diversão é uma política pública importante para as pessoas deficientes auditivas e visuais”, justificou.
Projetos voltados para as áreas de educação, saúde, inclusão e proteção são bandeiras de luta da parlamentar. “Meus projetos estão sempre transitando nas áreas de educação, saúde e inclusão. Tenho essa preocupação, essa bandeira de trabalho, que é lutar pela inclusão das pessoas com deficiência. Já fiz projeto sobre acuidade visual, que infelizmente o Poder Executivo não sancionou, o do ouvido biônico, a lei da dislexia que foi difícil para ser sancionada, mas já é uma realidade, e a do botão do pânico para evitar o feminicídio. Estou sempre preocupada com a inclusão e a proteção das pessoas”, disse.
Fonte: SupCom ALERR
