O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que trata dos direitos e deveres da criança e do adolescente. São exemplos do que estabelece o ECA, o direito de ter educação e o dever de respeitar os pais, entre vários outros. O estatuto foi criado há 26 anos, mesmo assim o seu conteúdo ainda é desconhecido por grande parte do público jovem. Nesta quinta-feira, 18, o ECA foi tema de uma palestra para os alunos do programa Dedo Verde, da Prefeitura de Boa Vista.
O educador social do Dedo Verde, Elenilson Barbosa, explicou que o objetivo da palestra foi informar os alunos, que tem entre 15 e 17 anos, sobre a importância da legislação na proteção das crianças e adolescentes. “A gente percebeu que poucos deles sabem o que prevê o estatuto. Nossa intenção é que eles conheçam seus direitos e deveres e saibam como agir e quem procurar em uma situação de risco”, disse.
A palestra foi ministrada pelo conselheiro tutelar Kleber Medeiros, que além de esclarecer as dúvidas dos alunos sobre o ECA, também explicou a função do Conselho Tutelar na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. “É importante que eles conheçam seus direitos, mas que entendam que também têm deveres junto aos pais, à escola e à sociedade. O Conselho Tutelar é um órgão de proteção que auxilia no cumprimento do estatuto”, explicou.
Os alunos aproveitaram a presença do conselheiro para fazer várias perguntas sobre violência, atos infracionais, abandono e as atribuições do Conselho Tutelar. Depois de quase uma hora de conversa, eles saíram da palestra satisfeitos com as informações que receberam. “Eu sabia que existia o estatuto, mas não o que ele ‘dizia’. Agora conheço mais meus direitos e também meus deveres”, comentou Willian Vitor Santos, 15 anos. “A gente vai levar essas informações para a vida toda”, completou a aluna Wemelly Pereira, 17 anos.
As palestras educativas fazem parte da rotina de atividades do programa Dedo Verde, que tem as ações focadas na proteção social, defesa de direitos, prevenção de riscos, fortalecimento dos vínculos sociais e familiares e no protagonismo juvenil com ênfase na cidadania ambiental. O programa atende 100 adolescentes de 14 a 17 anos de idade, com ações educativas, para trabalhar aspectos relacionados à saúde, atendimento médico, odontológico, oftalmológico, palestras pertinentes e primeiros socorros.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
