A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) realiza nesta quarta-feira, dia 10, o curso “Gestão de Multas de Trânsito”, voltado para profissionais e empresários que atuam com aluguel de automóveis no estado. As inscrições são gratuitas para locadoras associadas da ABLA (mediante doação de 5kg de alimentos não perecíveis) e as vagas são limitadas.
O curso, que acontecerá das 8h às 18h, no Aipana Plaza Hotel, na Praça do Centro Cívico, 974, Centro, terá como instrutor Marcelo Araújo, que é advogado especializado em Trânsito e foi Secretário Municipal de Trânsito da cidade de Curitiba (PR).
Conforme o instrutor, diante da complexidade das leis de trânsito, as locadoras têm muitas dúvidas sobre como fazer a gestão das multas cometidas pelos motoristas dos veículos alugados. “Vamos tratar, por exemplo, das diversas implicações para as locadoras que não indicam corretamente e dentro dos prazos, o nome do condutor que comete uma infração de trânsito dirigindo um carro alugado”, explica Marcelo Araújo.
Para o conselheiro gestor da ABLA em Roraima, Célio Fonseca, quando o proprietário do veículo é uma empresa (Pessoa Jurídica), os procedimentos em relação às multas de trânsito nem sempre são idênticos aos exigidos das pessoas físicas. “Há infrações de responsabilidade exclusiva do motorista do veículo locado, tais como dirigir alcoolizado, desobediência ao semáforo ou aquelas de velocidade detectadas por equipamentos eletrônicos”, diz Célio. “Somente as infrações relativas à regularidade do veículo, tais como as relacionadas com equipamentos e documentação do carro são de responsabilidade da locadora”.
O programa também inclui ensinamentos sobre o Sistema Nacional de Trânsito, classificações dos veículos conforme a legislação, categorias das carteiras de habilitação, diferenças entre as penalidades que podem ser aplicadas para cada tipo de infração e os processos de autuação, agravamento, notificações e recursos de multas.
