Por Eduardo Amendola Camara, economista e docente da Estácio
Um novo aumento na tarifa de energia alcançou as famílias, por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) foi criada uma nova bandeira tarifária. Ao aplicar a nova bandeira, denominada “escassez hídrica”, é imposto ao consumidor uma cobrança adicional de R$14,20 para cada 100kWh e o cenário não mudará até maio de 2022.
Esse novo reajuste foi estabelecido quando os consumidores ainda calculavam o impacto do reajuste de julho, quando então foi aplicado a correção de 52% sobre a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Agora, a bandeira “escassez hídrica” representa um novo aumento de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2 e, portanto, deve representar mais pressão sobre a inflação.
A escalada no preço da energia está afetando o poder de compra das famílias. No relatório Focus os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central revisaram suas projeções de inflação de 7,27% ao final de 2021 para 7,58%. A energia representa cerca de 5% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Foi a 22ª semana seguida de aumento na previsão de inflação para 2021 registrada pelo Boletim, e a nova bandeira tarifária foi a grande responsável por essa revisão.
A revisão das tarifas de energia são explicadas, majoritariamente, pela redução no nível dos reservatórios hidroéletricas no Sudeste do país. Segundo os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), agosto de 2021 é o pior mês de chuvas desde o início dos registros em janeiro de 1980. Consequentemente, a capacidade de geração de energia através das usinas hidráulicas reduz, e assim o sistema unificado precisa realizar manobras para acionar outras fontes de geração de energia. As fontes alternativas, sejam renováveis ou baseadas em queima de combustível, apresentam custo de geração de energia maior que o modal hídrico. Desta forma o custo médio de produção por kW aumenta e é repassado aos consumidores por meio do sistema de bandeiras.
A resposta tardia do Governo Federal é outro fator que está associado ao quadro atual. O quadro hidrológico adverso já era previsto desde o ano passado, quando mais usinas termelétricas deveriam ter sido acionadas a plena capacidade para economizar água para este ano. No entanto, os responsáveis pela gestão do Sistema Elétrico buscaram flexibilizar restrições energéticas e ambientais de determinadas bacias hidrográficas para depois acionar mais térmicas.
Diante disso, a população terá de arcar com o aumento do custo da produção de energia que atinge o país. Desta maneira, como o consumidor pode manter inalterado suas despesas com a conta de luz?
Tarifa Branca: o que é, como aderir e quando é vantagem?
Existe uma tarifa que promete baixar seus gastos com conta de luz, mas ela é desconhecida, pouco usada. Ela permite uma redução de até 15% nas despesas, mas exige cuidado, dependendo da situação a conta pode inclusive ficar mais cara.
Ela é chamada de tarifa branca. Criada em 2018 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estimular o consumo de luz ao longo do dia, e não só num período concentrado. Ou seja, a tarifa cobrada do consumidor varia de acordo com a hora em que ele consome a energia.
No modelo tarifário diferenciado existem três períodos de consumo: Ponta, intermediário e fora de ponta. O período de ponta coincide com o período de maior demanda por energia, o custo do kWh é o mais elevado e assim o consumidor pagará mais pela eletricidade que consumir neste período. No período intermediário, o valor cobrado do consumidor será um pouco menor que no período de ponta, pois o sistema elétrico ainda estará funcionando pressionado. Por fim, no outro extremo, temos o período fora de ponta, quando o custo para os clientes é menor. Nessa faixa estão incluídas todas as horas dos finais de semana e feriados nacionais. Os horários específicos dessas faixas variam de acordo com a distribuidora de energia.
Assim a tarifa branca é baseada na cobrança de valores diferentes de acordo com o período de consumo da energia. O cliente pagará mais no horário de ponta e um valor menor fora de ponta. Desta maneira, quem conseguir flexibilizar o padrão de consumo de energia ao longo do dia poderá se beneficiar desta tarifa.
Qualquer consumidor pode aderir à tarifa branca, o processo é gratuito e deve demorar no máximo 30 dias. Parte do processo de adesão consiste em substituir o medidor de energia, uma vez que o medidor convencional não registra o período de consumo das unidades consumidoras. Caso o consumidor queira retornar ao padrão de cobrança convencional não será aplicado qualquer sanção, contudo, algumas distribuidoras poderão exigir um prazo de carência para o retorno.
Esta modalidade ainda não se tornou popular. Consultando dados da própria Aneel, sabe-se que 75 milhões unidades consumidoras de baixa tensão poderiam solicitar a tarifa branca, mas apenas cerca de 61 mil utilizam o mecanismo.
A Baixa adesão é fruto da incerteza dos consumidores em relação à tarifa, pois podem tentar realizar a mudança de consumo e correr o risco de não conseguir e ver a conta de luz subir. E a falta de comunicação sobre o mecanismo, poucos consumidores conhecem o regime diferenciado de cobrança.
Com essa informação os consumidores devem avaliar seu padrão de consumo e decidir se poderão se comprometer com essa mudança, ou até mesmo se já estão enquadrados nesse perfil e então realizar a melhor escolha.
Retorno do horário de verão para alívio no custo de geração de energia
O horário de verão, desde sua adoção, em 1931, tem o objetivo de melhorar o aproveitamento da luz natural e reduzir a necessidade de energia concentrada no período das 18h às 21h. Durante o horário de pico o segmento produtivo ainda está em operação, as residências aumentam a demanda por energia e a iluminação pública municipal é acionada. No início de seu primeiro ano de governo, o Presidente Jair Bolsonaro extinguiu o horário de verão por considerar que a medida perdeu “razão de ser aplicada sob o ponto de vista do setor elétrico”.
Entretanto, em meio à crise hídrica e aumento das contas de luz no Brasil, retorno do horário de verão ao final de 2021 poderia contribuir para reduzir a pressão nos horários de maior demanda, principalmente nas unidades federativas meridionais, coincidentemente os maiores consumidores de energia. Neste sentido, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) lançou uma proposta requisitando a volta deste horário especial.
Diante deste cenário, é importante refletir sobre o real impacto dessa medida quando falamos na demanda por energia. A principal responsável pela geração de energia é a hidrelétrica. Sendo assim, quando o volume dos reservatórios é insuficiente para atender a demanda naquele momento, outras fontes são acionadas para entregar a quantidade necessária para a população. Essas alternativas, como eólica e térmica, contudo, são mais caras – e o valor é repassado para o cliente.
Quando a indústria liga uma máquina ou uma família liga a televisão, aumenta o consumo de energia. O sistema tem que gerar, basicamente no mesmo instante, aquela energia. Por isso o horário de verão tinha sua importância ao descasar o fim do expediente produtivo com o aumento do consumo residencial e o acionamento da iluminação das vias públicas reduzindo a necessidade de energia concentrada em horários de pico.
Portanto, a retomada do horário de verão em 2021 é uma prática recomendada pois em primeiro lugar a medida aumenta a eficiência e segurança do setor energético; em segundo lugar não onera os cofres públicos e por fim, mas não menos importante, ainda incentiva o setor de turismo
