Entre as reclamações que chegam ao Procon Assembleia, destacam-se as referentes a contratos de adesão. O órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo orienta os clientes a ficarem atentos às clausulas, para evitar prejuízos. A telefonia lidera a lista de reclamações desta natureza, gerando 400 das 705 reclamações registradas no órgão de defesa de janeiro a agosto deste ano.
O contrato de adesão é um instrumento muito adotado, no qual se apresentam cláusulas preestabelecidas pela empresa, cabendo ao cliente apenas aderir ou não ao estipulado.
A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, enfatizou que o consumidor deve ler todo o contrato com atenção antes de assinar e ficar atento quanto aos espaços em branco, que devem ser riscados no ato da assinatura, além de exigir uma cópia do contrato como garantia. “É importante também, o consumidor observar as condições para a rescisão do contrato e atentar para o que chamamos de ‘pegadinhas’ do mercado”.
Se alguma das cláusulas ferir o direito do consumidor, o contrato poderá ser anulado na Justiça. “Por exemplo: se o contrato custar R$ 100, mas para cancelar for preciso pagar R$ 200. Isso é considerado exorbitante. Orientamos que o cliente procure o Procon e, se não conseguirmos resolver, acionaremos o Judiciário”, afirmou Eumária.
A maioria dos consumidores atribui a não leitura do contrato de adesão à correria do dia a dia, porque são muitas folhas ou porque a letra é pequena demais. “No caso de o cliente ter assinado algo que não leu ou que não foi explicado, o seu direito como consumidor será restabelecido”, ressaltou.
Outro exemplo citado por Eumária são as promoções de celulares, quando as operadoras oferecem aparelhos por preços mínimos, com uma linha atrelada ao produto. “O consumidor compra um aparelho de celular por um preço mínimo. No entanto, no ato da compra ele também assina, sem a devida atenção, um contrato de prestação de serviço, geralmente de um ano. Esse contrato pode ter um custo mensal elevado, o que pode prejudicar o orçamento do consumidor”, alertou.
PROCON – Quem tiver interesse em ter acesso aos serviços de informação, orientação e homologação de acordos oferecidos pelo Procon Assembleia, pode se dirigir a rua Agnelo Bittencourt, 216, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 4009-4826, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@
Fonte: SupCom ALE-RR
