Profissionais de diferentes áreas que assinaram ou que ainda receberão propostas para assinar contratos de trabalho na modalidade intermitente, formato previsto na Reforma Trabalhista de 2017, terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema, de forma gratuita, nesta quarta-feira (31) em um evento online promovido pela Estácio.
Integrantes do Projeto de Extensão Social – Direito do Trabalho Descomplicado, em parceria com o Programa Institucional de Extensão da instituição, realizam a palestra que tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas dos profissionais participantes.
O objetivo é esclarecer as dúvidas dos participantes de forma que possam se sentir seguros no momento de assinar uma proposta de trabalho nesse sistema. Segundo a professora de Direito do Trabalho, da Estácio da Amazônia, Rozinara Alves, esse tipo de contrato possui características específicas.
“A primeira é que tem que ser por escrito, obrigatoriamente. O empregado tem carteira de trabalho assinada. Esse contrato é um pouco parecido com contrato de horista, onde eu vou contratar a hora/trabalho. Além disso, o trabalhador pode ter mais de um empregador, pode ter 10 empregadores, se puder, ele trabalha X horas para cada um. Por fim, esse contrato requer que o empregador dê ciência ao empregado de quando vai precisar da sua prestação de serviço, ou seja, a empresa precisa notificar o empregado, e o empregado dá um retorno também”, explica.
SERVIÇO
A palestra terá duração aproximada de 1h30
Hora: 19h30 (horário de Brasília)
Data: 31 de março
Acesso pelo link: encurtador.com.br/suwW3
