A Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com a UNICEF (Fundo das Nações Unidas Para a Infância) iniciou na manhã desta segunda-feira, 28, um ciclo de formação com enfoque no “fortalecimento das redes de proteção de crianças e adolescentes contra a violência em Roraima. O evento seguirá até sexta-feira, 1° de fevereiro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no auditório da Sede Administrativa da DPE.
A primeira oficina tem como tema ‘Direitos de criança e adolescentes em situação de mobilidade’, ministrada pelo doutor em direito e especialista em migrações, refúgio e suas crises, professor João Guilherme Granja. Os debates iniciaram nesta segunda, e terminará nesta terça-feria, dia 29.
O objetivo da oficina é fortalecer a rede de proteção, estratégias para lidar com as crianças e adolescentes desacompanhadas ou separadas de suas famílias, além de ações para garantir o acesso aos serviços das políticas sociais, sem descriminação de qualquer tipo, enfatizando sua proteção contra todas as formas de abuso, violência e exploração.
O Estado deve promover sua proteção integral independente do status migratório ou do fato de estar desacompanhada ou separada de seus pais, seguindo princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, do Estatuto da Criança e do Adolescente a da Convenção sobre os Direitos da Criança tento em vista a não discriminação e o interesse superior da criança, entre outros.
“Em situação de crise e deslocamento, crianças, adolescentes e jovens estão sob o risco de várias formas de abuso, separação de seus responsáveis, negligência, violência, exploração e tráfico. Os casos de crianças desacompanhadas e sem documentação revelam uma das mais graves situações de alta vulnerabilidade”, ressaltou Granja.
Uma das participantes foi à defensora pública titular de Caracaraí, Maria das Graças, que destacou a importância da oficina para os integrantes da rede. “A troca de experiência entre os integrantes da rede é essencial para esse fortalecimento e aprimoramento”, disse.
CONTEÚDO: Foram abordados sobre Legislação sobre a garantia de direitos de criança e adolescentes no Brasil, Marcos internacionais da ajuda humanitária e de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de mobilidade, Resolução conjunta n° 1 Comanda/Conare e suas implicações, a proteção brasileira para refugiados e suas consequências, medidas prioritárias de proteção integral dos direitos de crianças migrantes e garantias para a sua aplicação, o papel dos diversos atores para o fortalecimento institucional, estratégias que podem ser adotadas no combate à discriminação e xenofobia.
Já a segunda oficina, com o tema ‘Relações humanas e ação profissional na proteção e cuidado contra a violência de crianças e adolescentes’, vai acontecer nos dias 31/01 e 1° de fevereiro e será ministrada pela professora e doutora Isa Maria Ferreira da Rosa Guará, ela é membro do NECA.
Essa oficina pretende trabalhar a abertura de cada um dos participantes para o acolhimento humano e solidário do público atendido nos programas e serviços existentes em Boa Vista e Pacaraima, bem como nos demais municípios participantes da iniciativa Selo UNICEF, considerando as relações humanas como importantes veículos de mudança, defesa e equidade social.
Participam da oficina representante das Secretarias Municipais, Visão Mundial, Fraternidade, Pirilampos, Casa de Los Ninõs, Conselho Tutelar, Cras (Centro de Referencia de Assistência Social), Abrigos de Venezuelanos e defensores públicos e servidores da DPE.
FONTE: Ascom DPE RR
