A Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI) é um órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), e foi criada em 27 de setembro de 2012, a partir de uma necessidade institucional, ou seja, diminuir o tempo de espera para o primeiro atendimento do assistido. A celeridade no encaminhamento das pretensões apresentadas à Defensoria Pública é o principal objetivo.
De acordo com a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, foi identificado, por meio de um estudo interno, a necessidade de ampliar o serviço a CAPI para que mais pessoas possam ser atendidas com maior agilidade.
“Há uma grande concentração da população de Boa Vista na zona Oeste, somente nessa área há mais de 100 mil pessoas, nós entendemos que uma das formas de facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços da Defensoria Pública é instalando uma extensão da CAPI naquela região”, explicou Terezinha.
Conforme os dados do IBGE, a Zona Oeste de Boa Vista tem cerca de 134.693 mil habitantes, razão pela qual há necessidade de facilitar o acesso dessa população aos serviços da Defensoria. De acordo com o estudo realizado pela DPE, bairros como Cidade Satélite, União, Psicultura, Caranã, Cauamé, Hélio campos, Pintolândia, Cidadão, conjunto Manaira, Santa Luzia, Cruviana concentram parte importante da população da capital que apresentam dificuldades em se deslocar para área central da cidade, onde se encontra localizada a Defensoria Pública.
“Com o crescimento da população de Boa Vista, a procura pelos serviços da Defensoria vem crescendo desde sua criação [2000], o que justifica a criação da CAPI para demandar uma resposta adequada da instituição para prestar os serviços relativos à assistência jurídica aos assistidos, principalmente na área de Direito de Família”, explicou Terezinha.
No que se refere ao interior do estado de Roraima, foi identificado que especialmente no município do Cantá, apesar de seus 16.877 mil habitantes, não há serviços do Sistema de Justiça instalados naquele município, levando os habitantes a se deslocarem para a capital para terem acesso à justiça, até mesmo para uma simples consulta jurídica.
PROJETOS INICIAIS – Diante de tantas necessidades, a implantação da CAPI está sendo planejada para acontecer em dois pontos da capital Boa Vista e um no interior.
O Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth terá um ponto de atendimento. O termo de cooperação técnica que viabiliza a instalação já foi assinado. Outro lugar que ganhará uma extensão da CAPI é a Casa do Cidadão, no bairro Santa Luzia, o termo de cooperação técnica deverá ser assinado ainda esse mês. O projeto está em fase de últimos ajustes. Quanto a data de inauguração das duas unidades ocorrerão em breve, conforme o cronograma de atividades.
Já no interior, o Cantá está previsto para ser o primeiro município a instalar uma CAPI da Defensoria para os moradores da região. Parcerias com outras instituições estão sendo cruciais para que o projeto seja estendido em pontos estratégicos e de fácil acesso.
Fonte: ASCOM DPE
