A lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, estará em debate nesta quinta-feira, 19, no auditório do Centro Universitário Estácio da Amazônia, durante uma mesa redonda promovida pelo curso de Direito, com a participação prevista de 200 acadêmicos.
O professor Têndeles Barros, mestre em Segurança Pública, ministra a disciplina Direito Penal IV, e organizou o evento para dar uma visão prática do assunto para os alunos. “Vamos começar fazendo uma comparação rápida entre a lei antiga, de 1976, e a atual legislação, de 2006”, disse.
O delegado da Polícia Federal, Alan Robson, vai tratar sobre tráfico internacional de drogas, e o delegado da Polícia Civil, João Evangelista, titular da delegacia de repressão ao Tráfico, que fará uma explanação sobre a questão do trágico em nível estadual, e o aspecto prático da atividade policial envolvendo a atividade ilícita. O evento também contará com a participação do agente da Polícia Federal, Jesaías Portela, sobre as maneiras utilizadas pelos traficantes para camuflar a entrada de entorpecentes em território nacional.
Os principais artigos da lei a serem discutidos, segundo Têndeles, devem ser o 28, que trata do usuário de drogas, e o 33, que trata do traficante. O professor de Direito Penal, Raimundo Albuquerque, que também atual como advogado criminalista fará uma participação explanando exatamente sobre o artigo 28 e a discussão em torno da exclusão da tipificação do crime no caso dos usuários na legislação.
O professor salientou que ao final das exposições terão início os debates entre os palestrantes e os alunos. O tema faz parte, conforme ele, da grade especial do curso. “Resolvemos tratar de forma mais prática porque essa é uma visão da Estácio. Não pode ser só teoria, tem que ter uma visão prática do assunto, entender por que é proibido e os efeitos negativos à saúde do uso das substâncias. Nossa principal intenção é mostrar a lei e a parte prática do efetivo combate ao tráfico”, reforçou.
