O prazo para estudantes indígenas ou quilombolas regularmente matriculados em cursos de graduação presenciais dos Campi Boa Vista (CBV) e Amajari (CAM) do Instituto Federal de Roraima (IFRR) se inscreverem no Programa Bolsa Permanência do governo federal termina dia 30 de agosto. O site do programa é sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso.
No País, são oferecidas 4 mil bolsas no valor de R$ 900,00 cada uma. Podem concorrer à bolsa-auxílio estudantes indígenas ou quilombolas de cursos de graduação de instituições federais de ensino superior. A Portaria 1.240, que trata do assunto e que foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de julho, está disponível no site do instituto.
De acordo com a diretora de Assuntos Estudantis do IFRR, Maricélia Carvalho Moreira Leite, o cadastro é feito on-line pelo candidato à bolsa, com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico, e a documentação exigida deve ser entregue, em cada campus, à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do programa.
As comissões são formadas por servidores do IFRR, pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela Organização dos Professores Indígenas (Opirr) e por representantes da sociedade civil e de comunidades indígenas. Esses membros são responsáveis pela análise da documentação comprovatória e por seu encaminhamento à Reitoria do IFRR, para envio ao MEC.
Estudantes dos Campi Boa Vista e Amajari podem concorrer à bolsa. O IFRR aderiu ao Programa Bolsa Permanência em junho de 2016, em atendimento à solicitação do Campus Amajari, um dos campi com maior número de estudantes autodeclarados indígenas, algo em torno de 60% do corpo discente.
No Amajari, até esta quarta-feira, 14, a Comissão Multidisciplinar do Campus Amajari tinha recebido a documentação de 19 candidatos. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Pontes, os acadêmicos devem observar o documento emitido pela comunidade. “Não pode ter rasuras, precisa estar com data e local (da comunidade), e ter três assinaturas”, orientou.
O prazo para as instituições federais de ensino superior analisarem e autorizarem os cadastros de inscrição considerados aptos será 30 de setembro de 2019. A Bolsa Permanência, segundo o portal do MEC, é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O valor do benefício é equivalente ao praticado na política federal de concessão de Bolsas de Iniciação Científica: R$ 400,00.
Estudantes indígenas e quilombolas, amparados na Constituição Federal, têm garantido um valor diferenciado, pelo menos igual ao dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão das especificidades da organização social de suas comunidades, da condição geográfica, dos costumes, da língua, das crenças e das tradições. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
DOCUMENTOS – Para ser beneficiário do programa, o estudante deverá apresentar a documentação mínima comprovatória da sua condição indígena ou quilombola estabelecida pela Portaria MEC 389/2013:
– Autodeclaração do candidato;
– Declaração de sua comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por pelo menos três líderes reconhecidos;
– Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em terras indígenas, ou comprovante de residência em comunidade indígena;
– Termo de Compromisso devidamente assinado;
– RG;
– CPF
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