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Lei estimula a compreensão da Constituição Federal em escolas municipais

Estimular as crianças da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista a conhecer a Constituição Federal Brasileira é a proposta da Lei nº 1.824, de 13 de dezembro de 2017, cuja intenção é a implantação do estudo ‘Constituição em Miúdos’, com a proposta de expandir a noção de civismo entre os estudantes.

A proposição é resultado de um projeto de lei apresentado pela vereadora Mirian Reis (PHS) na Câmara Municipal de Boa Vista. Aprovada pela maioria dos parlamentares, a iniciativa sancionada pelo Executivo prevê que o estudo sobre a Constituição seja elaborado por professores, alunos e comunidade na semana de comemoração da promulgação da Carta Magna, na primeira semana de outubro.

“É uma lei desse meu segundo mandato e mais uma vez contribuímos com as crianças do município de Boa Vista. O que é a ‘Constituição em Miúdos’? É a Constituição em detalhes, resumida”, comentou Mirian Reis ressaltando que, dessa forma, as crianças conhecerão mais sobre a lei que rege o país, bem como os direitos e deveres do cidadão no Brasil.

A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) poderá buscar ainda parcerias para execução da Lei em Boa Vista e apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima, para trabalhar o assunto dentro das unidades escolares. “Sabemos que é na infância que as crianças conseguem gerir melhor o conhecimento e vamos trabalhar isso para elas estarem se conscientizando das leis existentes e seus direitos”, complementou Mirian Reis.

Por Yasmin Guedes