Estabelecer uma semana de mobilização contra o tráfico de pessoas no calendário oficial do município de Boa Vista é a proposta da Lei Nº 1.791 promulgada no dia 20 de setembro de 2017, e que propõe a criação da campanha “Coração Azul”, a ser realizada na última semana do mês de julho com o intuito de ampliar os espaços de discussões sobre o assunto.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Manoel Neves (PRB) prevê o fortalecimento das medidas educativas contra o tráfico de pessoas, uma vez que pouco se debate o tema. Os crimes relacionados à exploração sexual ou laboral tendem a atingir, principalmente, pessoas em situação de pobreza, marginalização, exclusão social e econômica, uma vez que se aproveitam do estado de vulnerabilidade social para aliciar.
De acordo com o parlamentar, devido à localização geográfica de Roraima, que faz fronteira com dois países, facilitando o tráfico internacional de pessoas, a discussão dessa temática se torna ainda mais importante. Segundo ele, a exploração laboral ou sexual já é uma situação que têm sido acompanhada pelo seu gabinete e, por isso, decidiu apresentar o projeto ao plenário. “Nós apresentamos esse projeto aqui na Casa para realizar a criação de uma campanha de conscientização para as famílias e autoridades para evitar que a exploração de pessoas aconteça. A campanha vai acontecer na última semana do mês de julho para poder mobilizar a população e autoridades competentes”, justificou Manoel Neves.
O Tráfico de Pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos. Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração.
O dia 30 de julho é considerado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vários países se mobilizam por meio da campanha Coração Azul, lançada em 2013 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC-ONU), e no ano de 2015 com o apoio da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.
