Os municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caracaraí, Iracema, Cantá, Pacaraima, Uiramutã e Normandia precisam formular a política pública de saneamento básico, por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que será o instrumento de planejamento norteador das ações em todo território municipal atendido, de acordo com a Lei nº 11.445/2007.
Desde o ano passado, as equipes da UFRR e Funasa, por meio de parceria institucional, estão auxiliando os comitês gestores indicados pelos municípios a elaborarem com rigor técnico e sucesso os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
A população precisa participar da elaboração do documento, proporcionando uma gestão participativa dos recursos públicos pelos próximos 20 anos, com foco na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
Plano de mobilização – Neste sentido, na próxima semana, iniciam-se os Planos de Mobilizações para conscientização dos moradores dos municípios quanto à participação nos debates e audiências públicas.
O objetivo dos Planos de Mobilizações é sensibilizar um maior número de pessoas contempladas com as ações do PMSB, como também ouvir a comunidade local quanto à problemática encontrada das ações de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Serão realizadas oficinas de educação ambiental, audiências públicas, aplicação de questionários e distribuição de material informativo, como folders e cartilhas educativas. Os municípios, por meio destes comitês, precisam elencar as demandas dos cidadãos para o documento final do PMSB.
O Plano de Mobilização Social é uma das etapas previstas no termo de referência para elaboração de PMSB da Fundação Nacional de Saúde (TR/FUNASA 2012) e o Plano de Trabalho constante no Termo de Execução Descentralizada (TED UFRR/FUNASA).
O plano detalha as metodologias de mobilização nas fases de elaboração dos PMSB, com ênfase maior para as etapas seguintes do PMSB, sendo o Diagnóstico e Prognóstico técnico-participativo. É o elemento de sensibilização no processo de construção das demais fases do PMSB, com a participação da sociedade contemplada com essas ações.
Outras informações: http://ufrr.br/
