O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio é mais uma oportunidade para os moradores de baixa renda de Boa vista que precisam recorrer à consultoria jurídica de forma gratuita. O serviço é realizado por acadêmicos, a partir do 7º semestre, do curso de Direito do centro Universitário Estácio da Amazônia, sob orientação e supervisão de professores.
O atendimento à comunidade faz parte do programa de prática profissional do estágio obrigatório exigido pelo Ministério da Educação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a formatura dos bacharéis.
Segundo com a coordenadora do curso de Direito, Rozinara Alves, o Núcleo geralmente atende demandas relacionadas ao Direito da Família. Contudo, o NPJ atua também em causas do Direito do Trabalho, Consumidor, Civil e Heranças. “As ações relacionadas ao Direito da Família, costumeiramente, envolvem a realização de divórcios, regulamentação e modificação da guarda de menores, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade e partilha de bens. Além disso, também possuímos ações de cobrança do Direito Civil entre outras que demandem um atendimento de Juizado Especial”, disse.
O NPJ representa a oportunidade de os acadêmicos de Direito colocarem em prática o que aprendem na academia, assim como, amplia a possibilidade da população obter informações na área jurídica. Conciliações, judicialização e orientação jurídica são os serviços realizados no espaço.
Somente no primeiro semestre deste ano foram realizados em média 508 atendimentos, cerca de 84 por mês. Ademais, o NPJ atende os estudantes de Direito a partir do sétimo semestre com interesse no estágio curricular obrigatório, e este ano já foram realizadas em média 550 matrículas de acadêmicos. “São realizadas atividades voltadas ao cumprimento do estágio, quais sejam: orientação durante os atendimentos à comunidade, orientação durante a realização de audiência de conciliação, audiências simuladas, júris simulados, visitas técnicas e orientação de elaboração de petições”, informou a coordenadora.
O convênio com a OAB RR permite que o Jovem Advogado possa ser um colaborador voluntário auxiliando na demandas do Núcleo de Práticas Jurídicas, com isso possibilita vivência e experiência profissional. Ainda existem convênios com o TJRR, PROCON, Assembleia Legislativa e Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil.
O atendimento é voltado à comunidade de baixa renda e realizado mediante agendamento. Os interessados podem procurar o Núcleo, das 8h às 12h e das 14 às 18h, no campus localizado no bairro União, rua Jornalista Humberto Silva, 308, ou entrar em contato pelo telefone (95) 2121-5506.
