No dia 11 de agosto é comemorado o dia do magistrado e o dia da advocacia. Por conta disso, todos os órgãos que trabalham em parceria com o Poder Judiciário, como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, terão feriadão a partir desta quinta-feira (11). Por conta do feriado, foi decretado ponto facultativo no dia 12 de agosto, conforme prevê a Portaria 1.344/21.
Com isso, as unidades do Poder Judiciário de Roraima atuarão em regime de plantão. Neste período, haverá suspensão dos atos e dos prazos processuais e audiências e sessões de julgamento não serão realizadas, mas o Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia, o Plantão Judicial do primeiro e segundo grau de jurisdição e Violência Doméstica estarão funcionando normalmente nesses dias.
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia
Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (1ºe no 2º graus de jurisdição)
Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica
Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Confira os telefones das unidades plantonistas:
Plantão Judicial (1ª Instância) – (95) 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância) – (95) 98404-3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – (95) 98404 3085
Plantão Vara Itinerante – (95) 98404 3086
