Os assistidos da Defensoria Pública do Estado (DPE) recebem durante o mês de maio educação em Direitos sobre os serviços disponibilizados a familiares de reeducandos. As palestras ocorrem no prédio criminal da DPE localizada na Avenida General Penha Brasil, 730- São Francisco, a partir das 9h.
As palestras fazem parte do projeto Diálogo na Sala de Espera, desenvolvido pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da Defensoria Pública de Roraima.
Amanhã, 16, o tema será ‘a importância da família na vida do reeducando: serviços oferecidos à família do reeducando na Câmara de Conciliação’. A defensora pública Elceni Diogo, titular da Câmara de Conciliação, e mais dois psicólogos, Ed Luiz Chaves e Dellyane Torres serão os palestrantes.
Os serviços ofertados pela Câmara para as famílias de reeducando são de guarda, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade e declaratório de união estável. “Muitas pessoas não sabem que a Defensoria trabalha com esses casos, e é importante para as famílias dos reeducandos conseguir regularizar esse tipo de situações”, disse Elceni.
A psicóloga Dellyane Torres, explica que o objetivo da palestra é oferecer um espaço de reflexão. “É relevante a manutenção e fortalecimento dos vínculos familiares para a vida do reeducando, considerando que a família é a maior referência de apoio emocional das pessoas”, frisou.
Nas próximas quartas-feiras, os temas abordarão ‘serviços e benefícios socioassistênciais e previdenciários’, que ocorrerá no dia 23 de maio e no dia 30 de maio a temática será novamente sobre ‘A importância da família na vida do reeducando.
ATUAÇÃO – na Câmara, a população pode tratar de guarda, divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e reconhecimento/dissolução de união estável. Para recorrer à conciliação, é necessário que as partes envolvidas possam comparecer no núcleo pessoalmente ou por procurador com poderes para transigir e tenham renda familiar de até três salários mínimos.
Os agendamentos para atendimento na Câmara são realizados na Sede da Defensoria Pública, Sebastião Diniz, 1165, Centro (próximo ao terminal de ônibus). Os atendimentos ocorrem de segunda a quarta-feira, das 8 às 14 horas, nas quintas-feiras são realizadas as audiências de homologação judicial dos acordos firmados.
Fonte: ASCOM DPE-RR
