As instituições interessadas em participar da seleção de projetos sociais realizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima tem até o próximo dia 8 de junho para se inscrever. A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, publicou no dia 7 de abril de 2017, edital para seleção dos projetos que serão executados com recursos de prestação pecuniária (pagamento em dinheiro) – resultante de transação penal, suspensão condicional do processo e de sentença condenatória no âmbito da comarca de Boa Vista.
Para participar da seleção, as instituições devem apresentar projetos sociais voltados para as áreas de educação, segurança pública, bem como outras áreas relacionadas ao desenvolvimento social. Cada entidade selecionada participará com a apresentação de apenas um projeto social, para o qual será destinado o valor máximo de até R$ 8 mil (oito mil reais).
Os projetos deverão ser apresentados no Cartório da Vara de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, localizado no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Av. Cabo José Tabira de Alencar Macedo, nº 602, 1º piso, bairro Caranã, Boa Vista/RR, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h.
A instituição cujo projeto social for selecionado assinará Termo de Responsabilidade com a unidade gestora, no qual constará que em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para financiar outra finalidade ou objeto. Também deverá prestar contas em no máximo 30 dias após o término da execução do projeto.
Para integrar-se à seleção dos projetos, o participante deverá cumprir as normas estabelecidas no edital, disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de abril, página 45 a 51.
Fonte: Ascom TJRR
