O professor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) e promotor de justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, participou da reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), evento realizado nos dias 09 e 10 de março na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.
O evento estabeleceu estratégias de uniformização da atuação do Ministério Público brasileiro na área da moralidade administrativa, a partir do incremento do Programa de Integridade nos MP’s; debates sobre os desafios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e novos standards de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com as mudanças empreendidas pela Lei 14.230/21.
O docente da UERR ressaltou a importância do encontro. “Tenho que uma das características da universidade é a de ser um ‘locus’ de investigação e produção do conhecimento, notadamente no curso de Direito, onde devem ser debatidas as transformações ocorridas no cenário legal”.
Um dos objetivos da organização da reunião nacional foi possibilitar o compartilhamento de experiências. “Esses eventos permitem troca de saberes, com isso, o aprofundamento dos debates no cenário acadêmico, atualizando os alunos para os novos desafios”, destaca o professor da UERR. Estavam presentes auditores do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Controladoria-Geral da União (CGU).
