O atendimento jurídico voluntário oferecido aos migrantes venezuelanos por meio de uma parceria que envolveu diversas instituições de Roraima é um dos 12 finalistas do Prêmio Innovare 2022, uma referência na seleção e premiação de ações inovadoras no âmbito da justiça brasileira em todo o país.
Uma das instituições parceiras do projeto ‘Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados’ é o Centro Universitário Estácio da Amazônia, que firmou convênio em 2019 com o Tribunal de Justiça de Roraima e o Centro de Estudos Jurídicos de Roraima (Cejurr) para que alunos do curso de Direito fizessem estágio no projeto aos refugiados.
De acordo com a idealizadora do projeto, a advogada Denise Cavalcanti, um escritório jurídico foi montado dentro do posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida para iniciar os atendimentos gratuitos. “Com apoio de parceiros como TJ, Estácio da Amazônia, DPU [Defensoria Pública da União], IBDFAM, celebramos o primeiro convênio de assessoria jurídica voluntária e por meio desse projeto auxiliamos as pessoas beneficiadas no resgate da dignidade humana e dos direitos fundamentais violados”, ressaltou.
A coordenadora do curso de Direito da Estácio, Rozinara Alves, explicou que os acadêmicos participam do projeto auxiliando os advogados na elaboração de minutas das petições que são protocoladas no Judiciário. “No início era presencial, mas a partir da pandemia passou a ser remoto como é feito até hoje. Os alunos recebem a documentação e as fichas de atendimento dos advogados, que são incluídas no Dropbox (uma plataforma de armazenamento de arquivos em nuvem), e de lá elaboram as peças. A maioria das demandas é na área da família, bem como da criança e do adolescente”, explicou.
Segundo a advogada Denise, já foram realizados mais de 1.500 atendimentos e mais de 700 audiências. Só em novembro do ano passado, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos foram atendidas e tiveram seus documentos regularizados.
“Continuo na coordenação do projeto, com o apoio de três advogados que realizam os atendimentos, audiências, e revisam as peças elaboradas pelos acadêmicos da Estácio. Nos mutirões realizados contamos com apoio da Univali”, informou.
Ao todo, 12 projetos são finalistas do prêmio este ano, distribuídos nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. Na categoria Advocacia, o projeto de Roraima concorre com uma ação do estado de Goiás, sobre paridade de gênero no Sistema OAB. A divulgação dos vencedores acontece no dia 7 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
