A exposição na internet de fotos e vídeos íntimos sem autorização poderá ser tipificada como crime, caso seja aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que criminaliza divulgação de material que exponha intimidade da mulher. Apesar do constrangimento para a vítima, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) alerta que estes casos devem ser denunciados. Somente no primeiro semestre, o centro atendeu 12 casos de violência cibernética.
A advogada do Chame, Aline Monteiro, avalia o projeto como mais uma ferramenta para punir agressores que agem contra a honra de mulheres. Uma novidade é que o texto altera a Lei Maria da Penha, para tipificar o comportamento como violência psicológica. “É o início do ciclo de violência, quando o agressor chantageia a vítima, ameaçando jogar as imagens íntimas dela na internet caso ela insista em romper o relacionamento”, ressaltou Aline.
Por medo da impunidade ou de que as imagens íntimas sejam propagadas no mundo virtual, muitas mulheres se calam. Mas a advogada recomenda que a vítima reaja, buscando ajuda junto ao Poder Público, denunciando o agressor. “Aqui no Chame fazemos esse trabalho e já atendemos 12 casos envolvendo veiculação de imagens na internet” disse a advogada. A Lei Maria da Penha não tipifica esse crime, mas no centro ele é tratado como uma agressão psicológica, que é uma forma de violência doméstica.
O Brasil possui em vigor atualmente a Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a lei 12.737/2012, sancionada para tipificar crimes cibernéticos. Mas diferentemente do previsto nesta lei, o projeto da deputada Erika Kokay é para que a simples divulgação sem consentimento seja crime, sem que, necessariamente, o agressor tenha “hackeado” algum dispositivo para isso.
Danos emocionais após o vazamento de fotos podem ser irreparáveis
Ter uma foto íntima divulgada propositalmente pode desencadear distúrbios emocionais, podendo levar inclusive ao suicídio. O que mais afeta as mulheres é não poder mensurar até onde vão essas imagens, e a possibilidade delas serem vistas pelos familiares e amigos mais próximos.
“Se a mulher se sente muito pressionada, pode desenvolver a um transtorno mental de estresse pós-traumático e de personalidade. Isso pode desencadear situações mais complexas dentro do ramo da psiquiatria”, detalhou a psicóloga do Chame, Adriana dos Prazeres.
Um dos constrangimentos comuns vivenciados pela vítima é a responsabilização dela pelo crime, por ter se permitido fotografar ou filmar. “É um comentário infeliz culpar a vítima diante daquela situação de fragilidade”, afirmou Adriana.
Culpar a vítima ao invés de responsabilizar o agressor, contribuir para agravar o estado psicológico da mulher. “A pressão é tanta que a vítima não consegue racionalizar que existem meios pelos quais pode buscar ajuda, como o Chame. Enquanto ela abrir a guarda, o agressor continuará manipulando-a. Por isso é importante denunciar”, enfatizou.
CHAME – O Chame é um órgão vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima por meio da Procuradoria Especial da Mulher. A unidade funciona na rua Coronel Pinto, 524, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-095-0047. Por telefone, as vítimas podem solicitar atendimento do ZapChame (98402-0502) que funciona 24 horas, todos os dias e atende pessoas tanto da Capital quanto do Interior.
Fonte: SupCom ALE-RR
