Já começou o prazo para entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (IRPF 2021), referente ao exercício 2020. A data final para se regularizar com o leão é dia 30 de abril. O professor de Ciências Contábeis da Estácio, Eduardo Merlim, explica as novidades apresentadas pela Receita Federal sobre as regras deste ano.
A principal delas é a obrigatoriedade da entrega da declaração para quem recebeu em 2020 o auxílio emergencial, pago pelo governo federal por conta da pandemia da Covid-19. “É importante esclarecer que a obrigação de entregar é para quem recebeu o auxílio e também obteve rendimentos tributáveis no valor anual superior a R$22.847,76”, ressalta.
Quem obteve rendimentos maiores que o valor da isenção terá que devolver parte do auxílio recebido indevidamente. Para isso, ao preencher a declaração e for identificada a necessidade de devolução será gerado um documento automaticamente pelo sistema para facilitar o pagamento pelo contribuinte.
O professor lembra ainda que são obrigados a declarar o imposto em 2021 àquelas pessoas que receberam rendimentos, somados todas as fontes, acima de R$28.559,70. Essas fontes podem ser desde salário, aposentadoria ou aluguéis. Outra obrigatoriedade é para quem ganhou mais de R$40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Esses casos podem ser, por exemplo, o recebimento de indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimentos de poupança.
Que obteve ganho com venda de bens, como imóveis, sujeito à incidência do imposto; comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou recebeu mais de R$142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado em 2020 ou nos próximos anos também precisa fazer a declaração deste ano.
O professor reforça aos contribuintes que terão direito a receber restituição não podem esquecer de informar a conta bancária, seja corrente ou poupança, em sua titularidade. Segundo ele, a previsão é que o primeiro lote saia no dia 31 de maio. Os idosos e as pessoas que entregam primeiro suas declarações acabam sendo os primeiros a receber as restituições.
