O Governo de Roraima, por meio da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), abriu uma consulta pública voltada especialmente à lei n° 1.545/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Cultura de Roraima, para dar continuidade ao trabalho de fomento de movimentos culturais e artísticos do Estado.
As sugestões e comentários podem ser realizadas pela sociedade civil pelo e-mail editais@secult.rr.gov.br até o dia 2 de fevereiro. Podem ser enviadas opiniões, sugestões, críticas e contribuições para a Lei de Incentivo à Cultura, que serão consideradas para a construção do edital referente à matéria.
Esta é a segunda ação oficial do Governo de Roraima em alusão ao aniversário de 10 anos da pasta, comemorada na segunda-feira, 23, com o lançamento do selo comemorativo que será utilizado nas ações culturais do Executivo em 2023.
A lei n° 1.545/2021, que trata sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado e garante até 100% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de contribuintes que apoiem a cultura em Roraima, bem como o edital em si, marcam a retomada desse trabalho de incentivo, paralisada desde 2017.
Fonte: SECOM RORAIMA
