As inscrições para o Seminário Legislativo para prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos continuam abertas. O evento é promovido pelo Centro de Apoio às Câmaras (CAC), órgão ligado a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), é acontecerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 8h30 às 12h, no plenarinho Valério Magalhães. Já são 95 inscritos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e assessores. Para se inscrever, os parlamentares eleitos, reeleitos e assessores técnicos podem procurar a sala do CAC na Assembleia ou ligar para o telefone 4009-5618 e fornecer nome, telefone e um endereço de e-mail, caso tenha, para possíveis contatos.
Conforme explicou o coordenador do CAC, Fernando Héder, até o momento a procura superou as expectativas. Dos 15 prefeitos, 13 confirmaram presença, oito vice-prefeitos, pouco mais de 60 assessores e mais de 10 vereadores, da capital e do interior. “A priori era de uma participação de oito municípios e já temos a participação de 14. O único a não inscrever vereador foi Uiramutã”, ressaltou Héder, ao dizer que a Câmara foi contatada, mas que o prefeito confirmou presença.
Para o coordenador, é importante a participação de todos, uma vez que nas Eleições 2016 houve uma mudança significativa em todas as cadeiras do legislativo municipal em Roraima. “Eles começarão com informações pertinentes em relação ao seu local de trabalho”, frisou Héder. Durante os dois de dias de seminário, os participantes acompanharão uma programação sobre temas diversos, além de receberem o Manual do Vereador, com informações pertinentes a função do parlamentar. O material foi produzido pela equipe técnica da Assembleia Legislativa.
No primeiro dia, o servidor da Assembleia, João de Carvalho, ministrará sobre Regimento Interno, Lei Orgânica, Constituição Estadual e Federal. Em seguida, André Paraguassú ensinará sobre Técnicas Legislativas. Das 10h15 às 11h, Renato Maciel falará sobre Tributos Municipais. Para fechar o primeiro dia, o consultor Geral da Assembleia, Andreivo Ribeiro, falará sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa.
Para o segundo dia, João de Carvalho ensinará sobre o funcionamento das sessões e o papel das comissões. “O objetivo é subsidiar as prefeituras, câmaras municipais e técnicos na elaboração de instrumento para que eles desenvolvam tudo aquilo que propuseram para seus eleitores durante a campanha”, explicou o servidor Nilton Leite, responsável pela palestra Passo a Passo do Orçamento: O que é PPA, LDO e LOA.
Das 10h10 as 10h50, o comunicador Francisco Paes apresentará aos participantes técnicas de oratória. A secretária-executiva Lena Fagundes palestrará sobre “Técnicas Secretariais” e acredita “que essa nova gestão comece com noções da importância de um secretário na vida de um parlamentar”.
Entre o conteúdo a ser apresentado por ela está o planejamento, coordenação, ação de recepção, técnicas de redação oficial, ata, tratamento, além da nova ortografia. “Vamos mesclar muito sobre a nova ortografia já que ela mudou, para que elas entendam a necessidade de ler mais para escrever direito, assessorar da forma correta e a forma de lidar com autoridades”, frisou Lena. Héder adiantou que em janeiro de 2017, cada município receberá, em único livro, a Lei Orgânica e o Regimento Interno. “É o compromisso que o Poder Legislativo tem firmado com as prefeituras para o desenvolvimento de um trabalho sério”, complementou.
Fonte: SupCom ALERR
