O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista iniciou a Campanha Jurado Voluntário 2019 com processo de seleção para os interessados que podem se inscrever pelo site do TJRR (http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/jurado-voluntario).
A iniciativa é realizada anualmente e incentiva a participação da sociedade nas decisões que envolvem os casos de crimes contra a vida. “Cabe ressaltar que as atividades decorrem de voluntariado, sendo assim, a participação no programa não gera vínculo de remuneração” declarou a juíza Lana Leitão.
Alguns requisitos são necessários para participação no processo, dentre eles: ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado com mais de 18 anos; não estar ligado a nenhum órgão do judiciário, como Defensoria Pública e Ministério Público; não possuir doença grave que o impeça de participar dos trabalhos do júri; e não responder a processo criminal.
INSCRIÇÃO – As inscrições para jurado voluntário seguem até outubro de 2018 e são realizadas pelo site do TJRR. O candidato que estiver dentro dos critérios estabelecidos será notificado, passando a atuar nas sessões do Tribunal do Júri em 2019. Também é possível se inscrever diretamente nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, localizadas no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, número 602, bairro Caranã, zona Oeste. Outras informações podem ser obtidas ainda no telefone 3194-2650.
