O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) entregou na manhã de hoje 23, alvarás para entidades que tiveram seus projetos sociais selecionados. Cada uma, foi beneficiada com recursos de até R$ 10 mil.
Em dezembro de 2017, a VEPEMA lançou edital para selecionar os projetos sociais a serem contemplados com os recursos provenientes de prestações pecuniárias. Após a análise feita pela VEPEMA em conjunto com o Ministério Público, quanto ao cumprimento das normas e critérios exigidos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de maio de 2018, o resultado, com 29 projetos selecionados.
Os projetos sociais contemplados atendem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, e outras de relevante cunho social. Nas edições de 2015 até abril de 2018, 42 entidades e seus projetos foram selecionados, gerando um impacto positivo às pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV, dependentes químicos, menores em situação de vulnerabilidade social, alunos de escolas públicas entre outros.
“É importante destacar que essa nova forma de utilização dos recursos está proporcionando além de maior credibilidade à pena de prestação pecuniária, relevante alcance social, com impacto positivo para toda sociedade, pois tem minimizado dificuldades reais da comunidade por meio do desenvolvimento de ações concretas dos projetos selecionados” afirmou o juiz da VEPEMA Alexandre Magno de Magalhães.
Ainda conforme o magistrado, os cumpridores de penas e medidas alternativas têm conhecimento de que os valores pagos por eles, são destinados aos projetos sociais. “Além de ser uma ação repressiva contra as infrações praticadas por eles, a iniciativa tem um caráter pedagógico e acima de tudo, social” disse.
O promotor de Justiça Silvio Abbade que atua na Promotoria de Penas e Medidas Alternativas, afirmou que os recursos destinados para cada entidade é fiscalizado e acompanhado pelo MP e pelo Poder Judiciário. “O recebimento desses valores implica em prestação de contas por cada entidade, havendo um acompanhamento rigoroso. Mas até o presente momento, não tivemos nenhum registro de aplicação indevida desses recuros, o que nos deixa muito felizes em saber que essa iniciativa ajuda tantas pessoas” ressaltou o promotor.
A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi elogiou a VEPEMA pela iniciativa. “O Judiciário está acostumado muitas vezes com realidades tristes. Hoje aqui vejo olhares de alegria que me contagiam e me revigoram. Gostaria de parabenizar não só a VEPEMA, mas todos os que se doam para que esses projetos sociais sigam ajudando tantas pessoas. Sei que vocês fazem isso com muita dedicação e esforço e com amor ao próximo” afirmou.
