Para comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco, no dia 31 de maio, uma ação conjunta entre vigilância sanitária do Estado e Município irá fiscalizar a comercialização de cigarro em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas durante todo o mês.
A ação terá caráter educativo, para verificar o cumprimento das normas de venda e uso de produtos fumígenos, além de orientar a população sobre os malefícios causados pelo tabaco.
Durante as visitas, os fiscais abordarão o responsável pelo estabelecimento para saber se ele conhece as normas e, caso ele não conheça, será orientado sobre as medidas a serem adotadas, além de colar cartazes no local com informações sobre tabagismo.
“O tabagismo é responsável pela disseminação do câncer e doenças cardiovasculares. Além de prejudicar quem fuma, também atinge quem está no convívio do fumante”, explicou a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado, Gisele Mesquita.
Para a diretora, a ação demonstra o cuidado do poder público com o bem estar da população. “Queremos mostrar que os órgãos públicos estão preocupados com a saúde dos cidadãos e ressaltar que apesar de ser um hábito rotineiro na sociedade, causa prejuízos graves”, ressaltou.
NORMAS – De acordo com a Lei 9.294/96, é proibido fumar em ambiente coletivo, seja de cunho público ou privado.
O decreto nº 8.262/14 regulamenta e ressalta a reprovação do uso de cigarros e derivados em ambientes coletivos, além de vedar a propaganda comercial destes produtos. A exceção é exposição de locais de vendas sob a recomendação de advertir sobre os malefícios causados e proibição da venda para menores de 18 anos.
Fonte: SECOM RR
